À luz da disciplina jurídica referente à terminação do contrato de trabalho e à ...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 6a Região (2002). Confira a resolução completa abaixo:

À luz da disciplina jurídica referente à terminação do contrato de trabalho e à remuneração dele decorrente, julgue os itens a seguir.

A existência de quadro de carreira, em empresa privada, que estipule que três quartos das promoções em cada categoria serão fundadas em mérito e um quarto em antiguidade não afasta a possibilidade legal de que seja determinada a equiparação de salários entre seus empregados.