Questões Legislação e Decretos Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991

Conforme as disposições do Decreto no 74.170/1974, que dispõe a respeito do controle sa...

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1Q804965 | Legislação e Decretos, Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991, Médico, SES DF, IADES

Conforme as disposições do Decreto no 74.170/1974, que dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta quanto ao comércio farmacêutico.
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Por Josiane Cristina de Souza em 31/12/1969 21:00:00
A. Incorreto. Art 5º - É facultado a farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo técnico habilitado, observada a prescrição médica.
B. Correto.
C. Incorreto. Art 6º - A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que, em dependência distinta e separada e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.
D. Incorreto. Art 7º - É privativa das farmácias e das ervanarias a venda de plantas medicinais, a qual somente poderá ser efetuada:
I - se verificado o acondicionamento adequado;
II - se indicada a classificação botânica corrrespondente no acondicionamento, que deve ser aposta em etiqueta ou impresso na respectiva embalagem.
E. Incorreto. Art 4º - É permitido às farmácias e drogarias exercerem o comércio de determinados correlatos, como, aparelhos e acessórios usados para fins terapêuticos ou de correção estética, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, de higiene pessoal ou de ambiente, o de cosméticos e perfumes, os dietéticos mencionados no parágrafo único in fine do artigo anterior, os produtos óticos, de acústica médica, odontológicos, veterinários e outros, desde que observada a legislação específica federal e a supletiva, pertinente, dos Estados do Distrito Federal e dos Territórios.
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