No que se refere ao disposto no Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão ...

Questão de Legislação e Decretos da banca FUMARC aplicada no concurso Prefeitura de Contagem MG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere ao disposto no Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO: