Questão: De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arq...

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ID: 804984•
Legislação e Decretos•
Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Analista em CampT Pleno I

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

por agentes do poder público no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.

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Técnico em Arquivo

De acordo com o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. São automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social os seguintes conjuntos documentais:

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Considerando o Decreto nº 4073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8159, de 08 de janeiro de 1991, é INCORRETO afirmar que

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Legislação e Decretos•
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UEG•
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Analista Legislativo

O Decreto n. 4.073 de 2002 dispõe, entre outras matérias, sobre a “declaração de interesse público e social de arquivos privados”. Essa legislação define que são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social:

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Analista em CampT Pleno I