Com base na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, julgue ...

Com base na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, julgue os próximos itens. Qualquer obra de arte produzida no Brasil até o final do período imperial só pode ser vendida ao exte...

Q804989 • Legislação e Decretos • Patrimônio Histórico Nacional • CESPE CEBRASPE • FUB • Museólogo

Com base na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, julgue os próximos itens. Qualquer obra de arte produzida no Brasil até o final do período imperial só pode ser vendida ao exterior com autorização do governo federal, após parecer do IBRAM.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Patrimônio Histórico Nacional

1

Q806153 • Legislação e Decretos • Patrimônio Histórico Nacional • CESPE CEBRASPE • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional • Auxiliar Institucional • 2018
A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, que trata do patrimônio histórico e artístico nacional, estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como as paisagens e os sítios, por sua notoriedade.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q805858 • Legislação e Decretos • Patrimônio Histórico Nacional • NCE • Arquivo Nacional • Técnico
De acordo com o Decreto-Lei n. 25, de 1937, são excluídas do patrimônio histórico e artístico nacional algumas obras de origem estrangeira. Dentre essas, há obras que poderão ter guia de licença para livre trânsito fornecida pelo SPHAN, são elas:
- a) as que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país;
- b) as que sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos;
- c) as que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos e as que sejam trazidas para exposições comemorativas, educativas ou comerciais;
- d) as que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país e os que adornem veículos pertencentes a empresas estrangeiras de carreira no país;
- e) as que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos e as que sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos.
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3

Q805713 • Legislação e Decretos • Patrimônio Histórico Nacional • FCC • PGE MT • Procurador do Estado
O tombamento, regido no âmbito federal pelo Decreto-lei no 25/37, é uma das formas admitidas pelo direito brasileiro de intervenção na propriedade. A propósito de tal instituto,
- a) não é aplicável aos bens públicos, pois incide somente sobre propriedades de particulares.
- b) toda e qualquer obra de origem estrangeira está imune ao tombamento, por não pertencer ao patrimônio histórico e artístico nacional.
- c) não mais subsiste no direito vigente o direito de preferência, previsto no texto original do Decreto-lei no 25/37 e estatuído em favor da União, dos Estados e Municípios.
- d) uma vez efetuado o tombamento definitivo, ele é de caráter perpétuo, somente podendo ser cancelado em caso de perecimento do bem protegido.
- e) a alienação do bem imóvel tombado depende de prévia anuência do órgão protetivo que procedeu à inscrição do bem no respectivo livro de tombo.
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4

Q805609 • Legislação e Decretos • Patrimônio Histórico Nacional • UNAMA • Secretaria de Estado da Cultura PA • Museologista
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Qual a alternativa correta, quanto à natureza dos Livros do Tombo:
- a) Belas Artes, Histórico, Arqueológico e Artesanato.
- b) Arquitetônico, Belas Artes, Artes Aplicadas e Histórico.
- c) Arqueológico, Histórico, Belas Artes e Artes Aplicadas
- d) Artes Aplicadas, Antropológico, Histórico e Arquitetônico.
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5

Q805573 • Legislação e Decretos • Patrimônio Histórico Nacional • ESAF • DNIT • Analista em Infraestrutura de Transportes
Segundo o Decreto-Lei N. 25, de 30 de novembro de 1937, “constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfi co, bibliográfi co ou artístico (artigo 1º)”. Entre as afi rmativas abaixo, sobre o patrimônio histórico e artístico brasileiro e sobre o Decreto-Lei N. 25, 30/11/37, assinale a opção correta.
- a) Não são sujeitos a tombamento sítios naturais e as paisagens.
- b) Estão incluídas ao patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país.
- c) O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará somente de forma voluntária.
- d) As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades.
- e) A coisa tombada não poderá sair do Brasil.
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6

Q805560 • Legislação e Decretos • Patrimônio Histórico Nacional • FADESP • COSANPA PA • Arquiteto
Conforme o Decreto-lei 25 de 30/11/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, é vedado aos bens inscritos no Livro do Tombo Histórico, às coisas de interesse histórico e às obras de arte histórica
- a) a construção num raio de 100 metros que impeça ou reduza a visibilidade da coisa tombada.
- b) a transferência de propriedade dos bens sob pena de perda do registro no Livro do Tombo.
- c) a reparação, pintura ou preservação sem prévia autorização do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
- d) a realização de obras de conservação e reparação com recursos privados.
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7

Q805533 • Legislação e Decretos • Patrimônio Histórico Nacional • CESPE CEBRASPE • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional • Analista I • 2018
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue os itens subsecutivos. O Decreto-lei n.º 25/1937 prevê a possibilidade de se considerarem patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q805486 • Legislação e Decretos • Patrimônio Histórico Nacional
O tombamento, criado pelo Decreto-Lei no 25/1937 e recepcionado pelo art. 216, §1o da Constituição Federal, é um ato administrativo do Poder Executivo que tem como finalidade reconhecer um bem cultural e garantir sua conservação. Na esfera Federal, a instauração de um processo de tombamento pode ser requerida
- a) somente pelos representantes de organizações que fazem parte do Terceiro Setor por meio de ofício à Superintendência do Iphan localizada no Distrito Federal.
- b) somente por pessoas jurídicas ou municípios por meio de justificativa que demonstre o porquê de o bem cultural ser tombado em nível federal.
- c) somente por órgãos de preservação do patrimônio cultural local por meio de relatório detalhado à Superintendência do Iphan localizada no Estado onde o bem cultural se encontra.
- d) por qualquer cidadão por meio de ofício à Superintendência do Iphan localizada no Estado onde o bem cultural se encontra.
- e) somente por órgãos de preservação do patrimônio cultural municipal por meio de ofício à Superintendência do Iphan localizada no Estado onde o bem cultural se encontra.
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9

Q805331 • Legislação e Decretos • Patrimônio Histórico Nacional • UNAMA • SECULT PA • Licenciado em Historia
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Sobre a legislação e instrumentos normativos acerca do patrimônio histórico, é correto dizer que o (a):
- a) Decreto Lei número 25, de 30 de novembro de 1937, estabelece e define o que seja o patrimônio histórico e artístico nacional e institui as regras de tombamento do referido patrimônio.
- b) Decreto número 72.312, de 31 de maio de 1973, revê a legislação relativa à proteção do patrimônio histórico nacional, permitindo a exportação de bens culturais mesmo que protegidos por tombamento, visando estimular o crescimento das exportações brasileiras.
- c) Lei 3.924/61 estabelece as normas de proteção relativas aos bens culturais e patrimônio histórico e arquitetônico pertencente à Igreja, transferindo a sua administração para o Governo Federal, responsável pela sua preservação e manutenção, transformando as antigas igrejas em museus.
- d) Lei 4.845, de 19 de novembro de 1965, estabelece a proibição da saída do Brasil, de obras de arte e documentos do período colonial, ainda que permitindo a saída de obras e documentos do período monárquico e republicano.
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Q805280 • Legislação e Decretos • Patrimônio Histórico Nacional • UNAMA • SECULT PA • Museologista
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Nas questões 21, 22 e 23 responda conforme o Decreto-Lei Nº 25, de 04 de novembro de 1937.

Em caso dos agentes de leilões tiverem que vender objetos de antigüidade, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros, deverão apresentar a respectiva relação ao órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sob pena de incidirem em multa sobre o valor dos objetos vendidos. O percentual da multa é de:
- a) 30%.
- b) 50%.
- c) 25%
- d) 40%
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