Com base na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, julgue os ...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q804989•
Legislação e Decretos•
Patrimônio Histórico Nacional•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Museólogo

Com base na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, julgue os próximos itens. Qualquer obra de arte produzida no Brasil até o final do período imperial só pode ser vendida ao exterior com autorização do governo federal, após parecer do IBRAM.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q806153•
Legislação e Decretos•
Patrimônio Histórico Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional•
Auxiliar Institucional•
2018

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, que trata do patrimônio histórico e artístico nacional, estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como as paisagens e os sítios, por sua notoriedade.

Certo

Errado

Q805199•
Legislação e Decretos•
Patrimônio Histórico Nacional•
IADES•
IPHAN•
Arqueólogo

É correto afirmar que o Decreto-Lei nº 25/1937 estabelece o patrimônio

arqueológico nacional.

cultural nacional.

arquitetônico nacional.

histórico e artístico nacional.

simbólico nacional.

Q805713•
Legislação e Decretos•
Patrimônio Histórico Nacional•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

O tombamento, regido no âmbito federal pelo Decreto-lei no 25/37, é uma das formas admitidas pelo direito brasileiro de intervenção na propriedade. A propósito de tal instituto,

não é aplicável aos bens públicos, pois incide somente sobre propriedades de particulares.

toda e qualquer obra de origem estrangeira está imune ao tombamento, por não pertencer ao patrimônio histórico e artístico nacional.

não mais subsiste no direito vigente o direito de preferência, previsto no texto original do Decreto-lei no 25/37 e estatuído em favor da União, dos Estados e Municípios.

uma vez efetuado o tombamento definitivo, ele é de caráter perpétuo, somente podendo ser cancelado em caso de perecimento do bem protegido.

a alienação do bem imóvel tombado depende de prévia anuência do órgão protetivo que procedeu à inscrição do bem no respectivo livro de tombo.

Notificações

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CESPE CEBRASPE•
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional•
Auxiliar Institucional•
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Certo

Errado

Q805199•
Legislação e Decretos•
Patrimônio Histórico Nacional•
IADES•
IPHAN•
Arqueólogo

É correto afirmar que o Decreto-Lei nº 25/1937 estabelece o patrimônio

arqueológico nacional.

cultural nacional.

arquitetônico nacional.

histórico e artístico nacional.

simbólico nacional.

Q805713•
Legislação e Decretos•
Patrimônio Histórico Nacional•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

O tombamento, regido no âmbito federal pelo Decreto-lei no 25/37, é uma das formas admitidas pelo direito brasileiro de intervenção na propriedade. A propósito de tal instituto,

não é aplicável aos bens públicos, pois incide somente sobre propriedades de particulares.

toda e qualquer obra de origem estrangeira está imune ao tombamento, por não pertencer ao patrimônio histórico e artístico nacional.

não mais subsiste no direito vigente o direito de preferência, previsto no texto original do Decreto-lei no 25/37 e estatuído em favor da União, dos Estados e Municípios.

uma vez efetuado o tombamento definitivo, ele é de caráter perpétuo, somente podendo ser cancelado em caso de perecimento do bem protegido.

a alienação do bem imóvel tombado depende de prévia anuência do órgão protetivo que procedeu à inscrição do bem no respectivo livro de tombo.

Q804989•Legislação e Decretos•Patrimônio Histórico Nacional•CESPE CEBRASPE•FUB•Museólogo

Q804989•
Legislação e Decretos•
Patrimônio Histórico Nacional•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Museólogo