Julgue os seguintes itens, referentes à legislação aplicada à educação a distânc...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q804990•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5622 2005 Regulamenta o art 80 da Lei no 9394•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do MPU

Julgue os seguintes itens, referentes à legislação aplicada à educação a distância, de acordo com os decretos 5622/2005 e 6303/2007.

As universidades poderão pedir credenciamento de campus fora de sede em município diverso da abrangência geográfica do ato de credenciamento em vigor, desde que no mesmo estado.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q805910•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5622 2005 Regulamenta o art 80 da Lei no 9394•
FGV•
IBGE•
Analista

Na legislação brasileira, a educação a distância foi definida no Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que regulamentou o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), expressando em seu art. 1º:

“(...) a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos” (BRASIL, 2005).

A Educação a Distância no Brasil foi iniciada no início do Século XX, com foco na educação técnica, em que cursos profissionalizantes eram realizados por correspondência. A educação de adultos também contou, nas décadas seguintes, com os recursos do rádio e da televisão. Atualmente, a maioria dos cursos a distância são projetados para ocorrer no ambiente da Internet.

No contexto atual há uma tendência na educação brasileira de convergência entre educação convencional e virtual. Essa tendência é possível e provável principalmente porque:

a educação presencial e a formação à distância sozinhas não conseguem atingir patamares elevados de qualidade;

a legislação educacional e a consolidação da educação a distância no país permitem essa convergência;

ainda há muito preconceito com a educação a distância e essa convergência permitirá reduzir o preconceito;

os objetivos e perfis das instituições tornam pouco viáveis os projetos educacionais híbridos (blended learning);

a aprendizagem assíncrona encontra dificuldades no dimensionamento e na distribuição de conteúdo.

Q805973•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5622 2005 Regulamenta o art 80 da Lei no 9394•
COPEVE UFAL•
Prefeitura de Maceió AL•
Professor II

O Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, caracteriza a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. Esse Decreto prevê a obrigatoriedade de momentos presenciais para:

I. atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso;

II. estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente;

III. defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente. Das afirmativas,

verifica-se que está(ão) correta(s)

Q806045•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5622 2005 Regulamenta o art 80 da Lei no 9394•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito da legislação brasileira aplicada à educação a distância.

De acordo com a Resolução n.º 1/2001 CES/CNE, a pósgraduação stricto sensu pode ser oferecida na modalidade a distância, incluindo-se realização de provas e defesa de dissertações e teses.

A autorização para instituições de educação superior e de educação profissional em nível tecnológico ofertarem cursos a distância segue uma tramitação, no MEC, diferente da seguida para ofertarem cursos presenciais.

A LDB veda aos municípios e, supletivamente, aos estados e à União a utilização dos recursos da educação a distância para capacitação de professores em exercício.

Segundo o Decreto n.º 5.622/2005, a educação básica pode ser oferecida na modalidade a distância exclusivamente para complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais.

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