O transporte, por via férrea, de produtos que, por suas características, sejam perig...

Gabarito: a) O Decreto nº 98.973, de 21 de fevereiro de 1990, que regulamenta o transporte ferroviário de produtos perigosos, prevê situações específicas em que o transporte desses produtos pode ocorrer em trens de passageiros ou trens mistos.

Embora, em regra, o transporte de produtos perigosos seja restrito para garantir a segurança dos passageiros e do meio ambiente, o regulamento admite exceções quando são adotadas medidas rigorosas de segurança e controle, minimizando os riscos envolvidos.

Portanto, a afirmativa está correta, pois o regulamento não proíbe categoricamente o transporte de produtos perigosos em trens de passageiros ou mistos, mas o permite em determinadas condições específicas e controladas.

Essa interpretação está alinhada com o texto do Decreto nº 98.973/1990, que busca equilibrar a segurança com a necessidade operacional do transporte ferroviário.