Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os...

Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes. As entidades da administração indireta dos municípios podem ser acionistas da EBC.

Q805019 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • EBC • Jornalista de Empresa de Comunicação Pública

Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.

As entidades da administração indireta dos municípios podem ser acionistas da EBC.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões sobre Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação

1

Q806114 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • EBC • Jornalista de Empresa de Comunicação Pública
Julgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social da EBC — Decreto n.º 6.689/2008.

No que diz respeito ao capital e às ações da EBC, dispõe o estatuto que cada ação ordinária confere ao seu titular direito a voto nas deliberações da Assembleia Geral, podendo ser acionistas da empresa as entidades da administração federal indireta, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como suas entidades da administração indireta, tendo estas preferência na subscrição de novas ações, independentemente da quantidade de ações que possuírem.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q806103 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • Empresa Brasileira de Comunicação • Jornalista de Empresa de Comunicação Pública
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.

A deliberação acerca do percentual de participação dos empregados da EBC nos lucros auferidos, em cada exercício, é de competência da assembleia geral.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q806102 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista de Empresa de Comunicação Pública
Considerando a disciplina do Decreto n.º 6.689/2008, por meio do qual foi aprovado o Estatuto Social da EBC, julgue os itens a seguir.

Compete à EBC, para a realização de suas finalidades institucionais, garantir pelo menos 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal, em programas a serem veiculados no horário compreendido entre seis e vinte e quatro horas.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q806093 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • EBC • Gestor de Atividade Jornalística
A respeito da organização e competência da EBC bem como das doações a essa empresa, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação de regência.

O dirigente da Ouvidoria da EBC poderá perder o mandato mediante provocação de três quintos dos membros do Conselho de Administração.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q806041 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • Empresa Brasileira de Comunicação • Jornalista de Empresa de Comunicação Pública
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.

Enquanto as deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria de votos, observado o disposto na legislação societária, as decisões do Conselho de Administração são tomadas por maioria simples.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q805961 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • Empresa Brasileira de Comunicação • Analista de Empresa de Comunicação Pública
Considerando a disciplina do Decreto n.º 6.689/2008, por meio do qual foi aprovado o Estatuto Social da EBC, julgue os itens a seguir.

Os recursos da EBC são constituídos de receitas provenientes de dotações orçamentárias, de doações e subvenções, de publicidade institucional e de acordos e convênios que celebrar. Em todos esses casos, a EBC poderá receber auxílio e estabelecer vínculos com entidades nacionais, de direito público ou privado, mas não com entidades estrangeiras.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q805942 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • Empresa Brasileira de Comunicação • Jornalista de Empresa de Comunicação Pública
A respeito da finalidade e competência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), bem como dos princípios que orientam a atuação dessa empresa, julgue os itens subsequentes.

A EBC não dispõe de autonomia em relação ao governo federal para a definição de produção, programação e distribuição de conteúdo do sistema público de radiodifusão, sendo de sua competência a implantação e operação de serviços de radiodifusão pública sonora e de sons e imagens do governo federal.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q805824 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • Empresa Brasileira de Comunicação • Jornalista de Empresa de Comunicação Pública
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.

O diretor-presidente é membro do Conselho Curador, com direito a voto.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q805822 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • Empresa Brasileira de Comunicação • Jornalista de Empresa de Comunicação Pública
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.

A atribuição do diretor-presidente de representar a EBC, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, é passível de delegação.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q805816 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • EBC • Gestor de Atividade Jornalística
Julgue os itens seguintes, concernentes ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria-Executiva da EBC.

As reuniões do Conselho Fiscal somente terão caráter deliberativo se contarem com a presença do presidente e de, pelo menos, um de seus membros.
- a) Certo
- b) Errado
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Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os...

Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes. As entidades da administração indireta dos municípios podem ser acionistas da EBC.

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