Questão: Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspec...

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ID: 805019•
Legislação e Decretos•
Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Jornalista de Empresa de Comunicação Pública

Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.

As entidades da administração indireta dos municípios podem ser acionistas da EBC.

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ID: 806114•
Legislação e Decretos•
Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Jornalista de Empresa de Comunicação Pública

Julgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social da EBC — Decreto n.º 6.689/2008.

No que diz respeito ao capital e às ações da EBC, dispõe o estatuto que cada ação ordinária confere ao seu titular direito a voto nas deliberações da Assembleia Geral, podendo ser acionistas da empresa as entidades da administração federal indireta, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como suas entidades da administração indireta, tendo estas preferência na subscrição de novas ações, independentemente da quantidade de ações que possuírem.

ID: 806103•
Legislação e Decretos•
Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Brasileira de Comunicação•
Jornalista de Empresa de Comunicação Pública

Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.

A deliberação acerca do percentual de participação dos empregados da EBC nos lucros auferidos, em cada exercício, é de competência da assembleia geral.

ID: 806102•
Legislação e Decretos•
Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Analista de Empresa de Comunicação Pública

Considerando a disciplina do Decreto n.º 6.689/2008, por meio do qual foi aprovado o Estatuto Social da EBC, julgue os itens a seguir.

Compete à EBC, para a realização de suas finalidades institucionais, garantir pelo menos 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal, em programas a serem veiculados no horário compreendido entre seis e vinte e quatro horas.

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Jornalista de Empresa de Comunicação Pública