De acordo com Decreto no 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social, assi...

a) O auxílio-acidente será concedido ao empregado doméstico quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva.

b) Em casos excepcionais, o período de repouso posterior ao parto pode ser aumentado em 15 dias.

c) Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada da Previdência Social terá direito ao saláriomaternidade correspondente a duas semanas.

d) O salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com idade a partir de um ano, até quatro anos completos, por 120 dias.

e) Quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de duas crianças simultaneamente, serão devidos à segurada adotante ou guardiã dois salários maternidade.