Questões Legislação e Decretos Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão

A respeito do pregão eletrônico, considere: I. Após a homologação do procedi...

Responda: A respeito do pregão eletrônico, considere: I. Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no pr...

Q805046 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Agente Administrativo, DNOCS, FCC

A respeito do pregão eletrônico, considere:

I. Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.

II. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais poderão ser dispensadas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.

III. Via de regra, o prazo de validade das propostas será de cento e oitenta dias, salvo disposição específica do edital.

IV. A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato, mantendo-se a ata de registro de preços.

e acordo com o Decreto nº 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em

a) I e II.
b) I.
c) II.
d) II e III.
e) III e IV.

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2 Q805920 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, FUNRIO

Com relação à fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, nos termos do Decreto 5450/2005, apresentam-se as seguintes tarefas: 1) elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização; 2) aprovação do termo de referência pela autoridade competente; 3) apresentação de justificativa da necessidade da contratação; 4) elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas; 5) definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração. Quantas dessas tarefas estão previstas no citado decreto?

a) Somente 1, 2 e 3.
b) Todas estão.
c) Somente 2, 3 e 5.
d) Somente 1, 4 e 5.
e) Somente 3, 4 e 5.

3 Q805661 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Em determinado pregão eletrônico, uma das empresas interessadas em participar do certame pretende impugnar o edital. Nos termos do Decreto no 5.450/2005, o prazo para apresentar a impugnação é de até

a) 2 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas.
b) 5 dias úteis contados da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 horas.
c) 10 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas.
d) 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 horas.
e) 2 dias úteis contados da data fixada para abertura da sessão pública, e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 72 horas.

4 Q805393 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, FUNRIO

Com relação aos requisitos do termo de referência, nos termos do Decreto 5450/2005, é correto afirmar.

a) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, dispensados os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma genérica.
b) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento analítico, sem a necessidade de definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor preciso em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
c) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, sem a necessidade da definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma genérica.
d) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
e) O Decreto não estipula requisitos para a elaboração do termo de referencia, estando eles na alçada discricionária da Administração.

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