A respeito da organização e competência da EBC bem como das doações a essa...

A respeito da organização e competência da EBC bem como das doações a essa empresa, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação de regência. Além de outros órgãos, compõem a E...

Q805047 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • EBC • Gestor de Atividade Jornalística

A respeito da organização e competência da EBC bem como das doações a essa empresa, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação de regência.

Além de outros órgãos, compõem a EBC um Conselho Fiscal e um Conselho Curador, cujos membros são designados pelo presidente da República.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões sobre Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação

1

Q806114 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • EBC • Jornalista de Empresa de Comunicação Pública
Julgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social da EBC — Decreto n.º 6.689/2008.

No que diz respeito ao capital e às ações da EBC, dispõe o estatuto que cada ação ordinária confere ao seu titular direito a voto nas deliberações da Assembleia Geral, podendo ser acionistas da empresa as entidades da administração federal indireta, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como suas entidades da administração indireta, tendo estas preferência na subscrição de novas ações, independentemente da quantidade de ações que possuírem.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q806103 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • Empresa Brasileira de Comunicação • Jornalista de Empresa de Comunicação Pública
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.

A deliberação acerca do percentual de participação dos empregados da EBC nos lucros auferidos, em cada exercício, é de competência da assembleia geral.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q806102 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista de Empresa de Comunicação Pública
Considerando a disciplina do Decreto n.º 6.689/2008, por meio do qual foi aprovado o Estatuto Social da EBC, julgue os itens a seguir.

Compete à EBC, para a realização de suas finalidades institucionais, garantir pelo menos 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal, em programas a serem veiculados no horário compreendido entre seis e vinte e quatro horas.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q806093 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • EBC • Gestor de Atividade Jornalística
A respeito da organização e competência da EBC bem como das doações a essa empresa, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação de regência.

O dirigente da Ouvidoria da EBC poderá perder o mandato mediante provocação de três quintos dos membros do Conselho de Administração.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q806041 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • Empresa Brasileira de Comunicação • Jornalista de Empresa de Comunicação Pública
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.

Enquanto as deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria de votos, observado o disposto na legislação societária, as decisões do Conselho de Administração são tomadas por maioria simples.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q805961 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • Empresa Brasileira de Comunicação • Analista de Empresa de Comunicação Pública
Considerando a disciplina do Decreto n.º 6.689/2008, por meio do qual foi aprovado o Estatuto Social da EBC, julgue os itens a seguir.

Os recursos da EBC são constituídos de receitas provenientes de dotações orçamentárias, de doações e subvenções, de publicidade institucional e de acordos e convênios que celebrar. Em todos esses casos, a EBC poderá receber auxílio e estabelecer vínculos com entidades nacionais, de direito público ou privado, mas não com entidades estrangeiras.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q805942 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • Empresa Brasileira de Comunicação • Jornalista de Empresa de Comunicação Pública
A respeito da finalidade e competência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), bem como dos princípios que orientam a atuação dessa empresa, julgue os itens subsequentes.

A EBC não dispõe de autonomia em relação ao governo federal para a definição de produção, programação e distribuição de conteúdo do sistema público de radiodifusão, sendo de sua competência a implantação e operação de serviços de radiodifusão pública sonora e de sons e imagens do governo federal.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q805824 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • Empresa Brasileira de Comunicação • Jornalista de Empresa de Comunicação Pública
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.

O diretor-presidente é membro do Conselho Curador, com direito a voto.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q805822 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • Empresa Brasileira de Comunicação • Jornalista de Empresa de Comunicação Pública
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.

A atribuição do diretor-presidente de representar a EBC, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, é passível de delegação.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q805816 • Legislação e Decretos • Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação • CESPE CEBRASPE • EBC • Gestor de Atividade Jornalística
Julgue os itens seguintes, concernentes ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria-Executiva da EBC.

As reuniões do Conselho Fiscal somente terão caráter deliberativo se contarem com a presença do presidente e de, pelo menos, um de seus membros.
- a) Certo
- b) Errado
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