Questões Legislação e Decretos Sistema de Gestão Ética

A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram explicitadas no Decreto no 6...

Responda: A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram explicitadas no Decreto no 6.029/2007, tendo como uma das suas competências

1Q805053 | Legislação e Decretos, Sistema de Gestão Ética, Analista, FINEP, CESGRANRIO

A Comissão de Ética Pública (CEP) e suas atribuições foram explicitadas no Decreto no 6.029/2007, tendo como uma das suas competências

✂️ a) ser uma comissão ética relativa ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, valendo-se de preceitos éticos diferentes dos que são apresentados no Código do Servidor Federal, do Decreto no 1.171/1994.
✂️ b) tratar das questões disciplinares que não envolvem o Código de Ética do Servidor Público Federal.
✂️ c) servir como conselho consultivo ao Senado e ao Congresso em relação às questões éticas dos servidores públicos.
✂️ d) coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Federal.
✂️ e) oferecer caráter propriamente punitivo às demais Comissões de Ética das entidades e órgãos federais.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

A Comissão de Ética Pública (CEP) foi instituída pelo Decreto nº 6.029/2007 e tem como uma de suas competências coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão de Ética Pública do Poder Executivo Federal. Isso significa que a CEP é responsável por promover a ética e a integridade no âmbito do Poder Executivo Federal, garantindo o cumprimento das normas e diretrizes éticas pelos servidores públicos.

Portanto, a alternativa correta é a letra d), que descreve de forma adequada uma das atribuições da Comissão de Ética Pública.

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