Questões Legislação e Decretos Sistema De Registro De Preços

A respeito das normas que regulamentam o pregão, o pregão eletrônico e o sistema de ...

Responda: A respeito das normas que regulamentam o pregão, o pregão eletrônico e o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. Consoante o Decreto n.º 3.931/2001, na ata de registro de...


1Q805054 | Legislação e Decretos, Sistema De Registro De Preços, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPE

A respeito das normas que regulamentam o pregão, o pregão eletrônico e o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

Consoante o Decreto n.º 3.931/2001, na ata de registro de preços do sistema de registro de preços para contratações de serviços e aquisição de bens no âmbito da administração federal, devem ser registrados os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, cujo prazo de validade não poderá exceder a um ano, admitindo-se prorrogação. A administração está autorizada a subdividir a quantidade total de bens em lotes, desde que técnica e economicamente viável, de modo a possibilitar maior competitividade.

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