De acordo com a previsão do art. 20 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe ace...

De acordo com a previsão do art. 20 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, o prazo de validade d...

Q805067 • Legislação e Decretos • Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991 • IADES • SES DF • Médico

De acordo com a previsão do art. 20 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, o prazo de validade da licença para o comércio dos referidos produtos, considerando que essa licença é renovável por iguais e sucessivos períodos, é de

a) 6 meses.
b) 1 ano.
c) 3 anos.
d) 5 anos.
e) 10 anos.

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Josiane Cristina de Souza
31/12/1969 • 21:00

Letra B. Art 20. A licença será válida pelo prazo de um ano, podendo ser revalidada por períodos iguais e sucessivos.

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Questões sobre Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991

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Q804965 • Legislação e Decretos • Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991 • IADES • SES DF • Médico
Conforme as disposições do Decreto no 74.170/1974, que dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta quanto ao comércio farmacêutico.
- a) É vedado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções, que somente poderão ser oferecidas em estabelecimentos de saúde como clínicas e hospitais, a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.
- b) É permitido aos hotéis e estabelecimentos similares, para atendimento exclusivo de seus usuários, dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica e que constem de relação elaborada pelo órgão competente.
- c) A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas na mesma dependência e sob a responsabilidade técnica do mesmo farmacêutico responsável pela farmácia ou drogaria.
- d) A classificação botânica das plantas comercializadas deve ser informada ao comprador, o que pode ser feito verbalmente, sem necessidade de rotulação ou embalagem.
- e) É permitido às farmácias e drogarias exercerem o comércio de determinados correlatos, como de higiene pessoal ou de ambiente, sendo, entretanto, vedada a comercialização de aparelhos e acessórios usados para fins terapêuticos ou de correção estética, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, cosméticos e perfumes.
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Q805401 • Legislação e Decretos • Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991 • IADES • SES DF • Médico
Segundo o art. 55 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a qual órgão incumbe a publicação da relação dos medicamentos anódinos, de que trata o art. 8o do referido diploma legal?
- a) Ao Ministério da Saúde, sendo a lista atualmente publicada pela Agência Nacional de Saúde.
- b) Ao Conselho Federal de Farmácia.
- c) Ao Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, sendo a lista atualmente publicada pela Anvisa.
- d) À Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).
- e) Ao Conselho Nacional de Saúde.
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Q805968 • Legislação e Decretos • Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991 • IADES • SES DF • Médico
De acordo com o art. 22 do Decreto no 74.170/1974, que dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a revalidação da licença dos estabelecimentos que comercializam esses produtos deverá ser requerida em até quantos dias antes do vencimento?
- a) 30.
- b) 60.
- c) 90.
- d) 120.
- e) 180.
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Q804802 • Legislação e Decretos • Decreto n 74170 1974 Regulamenta a Lei número 5991 • IADES • SES DF • Médico
Com base nas disposições do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta quanto à comercialização de medicamentos alopatas e homeopáticos.
- a) É permitida a outros estabelecimentos, que não farmácia e drogaria, a venda de produtos ou correlatos, enquadrados no conceito de droga, medicamento ou insumo farmacêutico, que independem de prescrição médica.
- b) Independe de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, ainda que a concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.
- c) A farmácia homeopática poderá manipular as fórmulas oficinais e magistrais conforme farmacotécnica por ela desenvolvida, independentemente de registro especial para finalidade.
- d) É vedada a comercialização de medicamentos não homeopáticos em farmácias homeopáticas.
- e) O comércio dos medicamentos homeopáticos está sujeito ao mesmo controle dos medicamentos alopatas, observadas as suas peculiaridades.

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