De acordo com o Decreto nº 3.048/99, a Previdência Social rege-se pelos seguinte...

Questão de Legislação e Decretos da banca CONSULPLAN aplicada no concurso CODERN RN (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q805072•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social•
CONSULPLAN•
CODERN RN•
Analista de Suporte Técnico Administrativo

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, EXCETO:

Universalidade de participação nos planos previdenciários.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

Cálculo dos benefícios, considerando-se os salários de contribuição corrigidos.

Redutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Questões Relacionadas

Q805367•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Procurador•
2018

Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a pensão por morte, é correto afirmar que

a concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

o cônjuge divorciado, que recebia pensão de alimentos, não receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes.

a pensão não poderá ser concedida, ainda que em caráter provisório, por morte presumida em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe.

independe do cumprimento de período de carência a concessão de pensão por morte.

o pensionista inválido não está obrigado, se tiver mais de 50 (cinquenta) anos de idade, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social.

Q804790•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social•
ESAF•
Ministério da Agricultura•
Médico Veterinário

Com base no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, assinale a opção que indica corretamente dois pontos considerados de eleição para verificação rotineira da presença de cistos de Cysticercus bovis, na linha de inspeção post-mortem de bovinos e bubalinos:

fígado e intestino delgado.

língua e rins.

coração e pulmões.

coração e músculos da mastigação.

diafragma e intestino grosso.

Q806151•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista de Tecnologia da Informação•
2018

Em observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas, o autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, contado da data do recebimento da notificação, no prazo de

5 dias.

10 dias.

15 dias.

20 dias.

Notificações

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