O Decreto Federal 5.296/04 regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00 que normati...

Questão de Legislação e Decretos aplicada no concurso Conselho Regional dos Representantes Comerciais SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q805092•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
Conselho Regional dos Representantes Comerciais SP•
Assistente Administrativo•
2019

O Decreto Federal 5.296/04 regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00 que normatizam o cenário de atendimento e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências. Dentro do Art. 5º do citado decreto estão apontadas as categorias que devem ser consideradas para as pessoas com deficiência. Nominalmente, não faz parte desse contexto:

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Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

Para os fins de acessibilidade, o Decreto no 5.296/2004, considera qualquer entrave ou obstáculo existente nas vias públicas e nos espaços de uso público são denominadas barreiras

Q805405•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
CESGRANRIO•
CEF•
Técnico Bancário

O Decreto n^o 5.296/04 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para fins de aplicação da referida lei, as edificações nas quais estão instaladas, com exclusividade, agências bancárias para atendimento ao público são consideradas edificações de uso

Q805890•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

O Decreto nº 5.296/2004, Art. 8º, inciso II, define como barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Segundo o Decreto, essas barreiras podem ser classificadas, entre outras, como

públicas e privadas.

urbanísticas e nas edificações.

permanentes e móveis.

internas e externas.

de limitação de mobilidade e de limitação de interatividade.

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Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
Conselho Regional dos Representantes Comerciais SP•
Assistente Administrativo•
2019