Questões Legislação e Decretos Lei de Introdução ao Código Civil

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir. Compet...

Responda: Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir. Competem ao Supremo Tribunal Federal o processo e o julgamento do pedido de reconhecimento de sentença estrangeira.

1Q805093 | Legislação e Decretos, Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Técnico, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Competem ao Supremo Tribunal Federal o processo e o julgamento do pedido de reconhecimento de sentença estrangeira.

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