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Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir....

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir. Competem ao Supremo Tribunal Federal o processo e o julgamento do pedido de reconhecimento de sentença estrangeira.

Q805093 • Legislação e Decretos • Lei de Introdução ao Código Civil • CESPE CEBRASPE • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas • Analista Técnico

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Competem ao Supremo Tribunal Federal o processo e o julgamento do pedido de reconhecimento de sentença estrangeira.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei de Introdução ao Código Civil

1

Q804847 • Legislação e Decretos • Lei de Introdução ao Código Civil • CESPE CEBRASPE • SEBRAE BA • Analista Técnico
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Em regra, a lei começa a vigorar em todo o país a partir de sua publicação.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q805364 • Legislação e Decretos • Lei de Introdução ao Código Civil • IADES • CFA • Analista Jurídico
Assinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº. 4.657/42.
- a) Haver sido proferida por juiz competente.
- b) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
- c) Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.
- d) Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
3

Q805108 • Legislação e Decretos • Lei de Introdução ao Código Civil • CESPE CEBRASPE • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas • Analista Técnico
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade e os direitos de família.
- a) Certo
- b) Errado

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