Questões Legislação e Decretos Normas para Transferências União

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Porta...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da Uniã...


1Q805094 | Legislação e Decretos, Normas para Transferências União, Contador, MTE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Não só a entidade contratante ou interveniente mas também os seus agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos de acompanhamento que efetuarem.
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