Quanto aos princípios regentes relativos ao processo decisório sob égide d...

Quanto aos princípios regentes relativos ao processo decisório sob égide da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e consagrado pelo Decreto nº 2.455/98, são dignos de registro os seguintes princíp...

Q805098 • Legislação e Decretos • Agência Nacional do Petróleo • CESGRANRIO • ANP • Especialista em Regulação

Quanto aos princípios regentes relativos ao processo decisório sob égide da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e consagrado pelo Decreto nº 2.455/98, são dignos de registro os seguintes princípios:

a) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economia processual.
b) legalidade, legitimidade, moralidade, impessoalidade e instrumentalidade.
c) legalidade, eficiência, publicidade, impessoalidade e economia processual.
d) isonomia, impessoalidade, celeridade, proporcionalidade e moralidade.
e) isonomia, legitimidade, eficiência, celeridade e instrumentalidade.

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Questões sobre Agência Nacional do Petróleo

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Q806035 • Legislação e Decretos • Agência Nacional do Petróleo • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Advogado
Julgue o item a seguir, relativo ao Decreto n.^o 2.455/1998, que implantou a ANP.

A ANP, autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público, tem competência para regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, julgando as infrações contra a ordem econômica relativas ao petróleo nacional e aplicando as penalidades previstas na lei, atribuição antes conferida ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
- a) Certo
- b) Errado
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Quanto aos princípios regentes relativos ao processo decisório sob égide da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e consagrado pelo Decreto nº 2.455/98, são dignos de registro os seguintes princíp...

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