Questões Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000

O Decreto no 5.296/2004, ao regulamentar a Lei no 10.098/2000, previu que os semáforos ...

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Q805105 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

O Decreto no 5.296/2004, ao regulamentar a Lei no 10.098/2000, previu que os semáforos para pedestres, instalados nas vias públicas com intenso fluxo de veículos, de pessoas ou que apresentem periculosidade, deverão estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para travessias de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência
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