O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, criou o Programa Nacional de Assistê...

Questão de Legislação e Decretos da banca COMPERVE aplicada no concurso Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q805106•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7234 2010•
COMPERVE•
Universidade Federal do Rio Grande do Norte•
Assistente Social

O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, criou o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), voltado para a ampliação das condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Um dos objetivos do PNAES é

promover ações na área de moradia estudantil.

democratizar a universidade pública.

enfrentar as desigualdades educacionais.

reduzir as taxas de retenção e evasão.

Questões Relacionadas

Q805433•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7234 2010•
FUNDEP UFMG•
UFVJM MG•
Assistente Social

Considerando o Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F para as falsas.

( ) Cabe ao Ministério da Educação definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.

( ) Os recursos para o PNAES são repassados às fundações de apoio das instituições federais de ensino superior, que devem implementar as ações de assistência estudantil.

( ) As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de atuar preventivamente nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Assinale a sequência CORRETA.

V V F

F F F

V V V

F F V

Q804831•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7234 2010•
UTFPR•
Universidade Tecnológica Federal do Paraná•
Pedagogo

O artigo 3º do Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior. Assinale as afirmativas com (V) para verdadeira ou (F) para falsa.

§ 1o - As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:

( ) Moradia estudantil; alimentação; atenção à saúde.

( ) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; esporte; creche.

( ) Valorização da experiência extra-escolar; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extra-escolar; cultura.

( ) Apoio pedagógico; acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

( ) Inclusão digital; transporte; creche.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Q805503•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7234 2010•
UTFPR•
Universidade Tecnológica Federal do Paraná•
Assistente Social

De acordo com o decreto n° 7234 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, é correto afirmar que:

caberá à instituição federal de ensino superior definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.

o PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial, EAD e pós graduação das instituições federais de ensino superior.

serão atendidos no âmbito do PNAES apenas estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

as ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior e ensino médio, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.

as ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da vinda de estudantes que moram em outro Estado.

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