Questões Legislação e Decretos Normas para Transferências União

Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, ...

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1Q805111 | Legislação e Decretos, Normas para Transferências União, Engenheiro, CEF, CESPE CEBRASPE

Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40. A celebração de contrato de repasse — instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual se processa, por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal que atua como mandatário da União, a transferência de recursos financeiros com entidades privadas sem fins lucrativos — deverá ser precedida de chamamento público.
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