O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendi...

O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de servi...

Q805122 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • FCC • TRE SP • Analista Judiciário

O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras. Tem prioridade no atendimento:

a) Gestante.
b) Pessoa idosa.
c) Adulto com criança menor de 3 anos.
d) Pessoa obesa.
e) Portador de deficiência.

Questões sobre Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000

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Q804976 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • FCC • TRT 23a • Analista Judiciário
Para os fins de acessibilidade, o Decreto no 5.296/2004, considera qualquer entrave ou obstáculo existente nas vias públicas e nos espaços de uso público são denominadas barreiras
- a) urbanísticas.
- b) nas edificações.
- c) nos transportes.
- d) nas informações.
- e) nas comunicações.
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Q805405 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • CESGRANRIO • CEF • Técnico Bancário
O Decreto n^o 5.296/04 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para fins de aplicação da referida lei, as edificações nas quais estão instaladas, com exclusividade, agências bancárias para atendimento ao público são consideradas edificações de uso
- a) público
- b) privado
- c) coletivo
- d) restrito
- e) misto
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Q805890 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • FCC • TRT 6a • Analista Judiciário
O Decreto nº 5.296/2004, Art. 8º, inciso II, define como barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Segundo o Decreto, essas barreiras podem ser classificadas, entre outras, como
- a) públicas e privadas.
- b) urbanísticas e nas edificações.
- c) permanentes e móveis.
- d) internas e externas.
- e) de limitação de mobilidade e de limitação de interatividade.
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Q805638 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • UPE UPENET IAUPE • Universidade Federal do Pernambuco PE • Analista de Sistemas
De acordo com o Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, qual das alternativas sobre o acesso à informação e à comunicação está INCORRETA?
- a) A regulamentação dos procedimentos realizados pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para garantir o pleno acesso às pessoas portadoras de deficiência auditiva será realizada pela ANATEL
- b) Caberá ao Poder Público exigir a oferta de aparelhos de telefonia celular que indiquem, de forma sonora, todas as operações e funções neles disponíveis no visor.
- c) Caberá ao Poder Público incentivar a oferta de aparelhos de televisão equipados com recursos tecnológicos que permitam sua utilização, de modo a garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva ou visual.
- d) O projeto de desenvolvimento e implementação da televisão digital no País deverá contemplar, obrigatoriamente, os seguintes tipos de sistema de acesso à informação: circuito de decodificação de legenda oculta, recurso para Programa Secundário de Áudio (SAP) e entradas para fones de ouvido com ou sem fio.
- e) O Poder Público adotará mecanismos de incentivo para tornar disponíveis, em meio magnético, em formato de texto, as obras publicadas no País.
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Q804966 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • NC UFPR • UFPR • Médico
Com relação ao Decreto nº 5.296/04, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Entende-se por deficiência auditiva a perda uni ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
( ) Entende-se por deficiência visual a cegueira na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
( ) Entende-se por deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, uso dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V - F - V.
- b) F- V - V.
- c) V - F - F.
- d) V - V - F.
- e) F - V - F.
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Q805922 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • FCC • Tribunal Superior do Trabalho • Analista Judiciário
Considere:
I. postes de sinalização e terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações;
II. edificações destinadas às atividades de natureza hoteleira.
Nos termos do Decreto no 5.296/2004, os itens I e II tratam, correta e respectivamente, de
- a) elementos de urbanização e edificações de uso coletivo.
- b) elementos de urbanização e edificações de uso privado.
- c) mobiliários urbanos e edificações de uso privado.
- d) mobiliários urbanos e edificações de uso coletivo.
- e) elementos de urbanização e edificações de uso público.
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Q805383 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • CESPE CEBRASPE • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional • Auxiliar Institucional • 2018
Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue os itens a seguir. Em edificações de uso público existentes deverá ser garantido pelo menos um sanitário acessível para cada sexo, por pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos.
- a) Certo
- b) Errado
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Q805909 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
Em relação à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações de uso público e privado, o Decreto no 5.296, de 2004, estabelece que os(as)
- a) edifícios privados devem ter um elevador especial, para uso, exclusivamente, das pessoas com deficiência física.
- b) casas de espetáculo, teatros, cinemas, auditórios, ginásios de esporte, entre outros recintos, deverão reservar, pelo menos, 10% da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeiras de rodas, em área concentrada e de boa visibilidade.
- c) coxias e os camarins, áreas de acesso aos artistas, não têm obrigação de ter seu acesso facilitado ou garantido a pessoas que se enquadrem nesse grupo.
- d) instituições financeiras deverão manter em seu quadro o mínimo de dois funcionários encarregados de prestar atendimento prioritário.
- e) vias públicas deverão ter instalação de semáforos para pedestres, com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual nos locais onde a intensidade de fluxo de veículos e de pessoas ou a periculosidade na via assim exigirem.
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Q805154 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • Magnus Auditores e Consultores • INES • Assistente em Administração
Conforme o Decreto nº 5.296/04, o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato. Não inclui no tratamento diferenciado:
- a) divulgação em lugar visível, do direito de atendimento prioritário dessas pessoas.
- b) pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.
- c) admissão de entrada e permanência de cão-guia junto de pessoa portadora de deficiência em edificações de uso público, quando não for apresentada carteira de vacina atualizada do animal.
- d) assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.
- e) sinalização ambiental para orientação dessas pessoas.
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Q804902 • Legislação e Decretos • Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 • FCC • TRT 11a • Técnico Judiciário
Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto no 5.296/2004 dispõe que
- a) paraparesia e monoparesia são formas de deficiência mental.
- b) lazer não é considerado área de habilidade adaptativa para fins de caracterização da deficiência mental.
- c) a pessoa pode ser considerada portadora de mobilidade reduzida desde que causada por fatores temporários apenas.
- d) a pessoa é considerada deficiente mental se possuir limitações associadas a todas as áreas de habilidades adaptativas.
- e) o funcionamento intelectual significativamente inferior à média deve se manifestar até os 18 anos para que seja caracterizada a deficiência mental.

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