A partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX emitirá recomendações que levarão em conta o atendimento de requisitos mínimos consubstanciados na A) avaliação do cumprimento do contrato de renegociação da dívida com a União. B) consideração dos aspectos políticos do projeto. C) análise dos acordos internacionais de tributação. D) compatibilidade do projeto com o plano plurianual. E) contrapartida do governo federal.

A) avaliação do cumprimento do contrato de renegociação da dívida com a União.

A partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX ...

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