Com base no que dispõe o Decreto n.º 7.611/2011, julgue os itens subsequentes. C...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no que dispõe o Decreto n.º 7.611/2011, julgue os itens subsequentes. Cabe à União oferecer apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal de modo a viabilizar a ampliação do atendimento educacional especializado ofertado às pessoas com deficiência.