De acordo com o Decreto nº 3.591/2000, as atividades a cargo do Sistema de Contr...

Questão de Legislação e Decretos da banca ESAF aplicada no concurso ANEEL (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q805136•
Legislação e Decretos•
Sistema Controle Interno Executivo•
ESAF•
ANEEL•
Analista Administrativo Prova 2

De acordo com o Decreto nº 3.591/2000, as atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal destinam-se a subsidiar, preferencialmente, quatro áreas ou grupos temáticos, entre os quais não se inclui

o exercício do controle externo, a cargo do Tribunal de Contas da União.

o exercício da direção superior da Administração Pública Federal, a cargo do Presidente da República.

a supervisão ministerial.

o aperfeiçoamento da gestão pública, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas.

os órgãos responsáveis pelo ciclo da gestão governamental, quais sejam, planejamento, orçamento, finanças, contabilidade e administração federal.

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Q805227•
Legislação e Decretos•
Sistema Controle Interno Executivo•
CESPE CEBRASPE•
Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social•
Analista de Tecnologia da Informação

De acordo com o Decreto n.º 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, de acordo com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao final de um quadrimestre, a receita corrente líquida de um determinado ente da Federação foi de R$ 680.000,00 e sua despesa total com pessoal nesse mesmo período foi de R$ 649.400,00.

Nessa situação, houve excesso do limite previsto para despesa total com pessoal. Logo, compete à Secretaria Federal de Controle verificar e avaliar a adoção de medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite estabelecido em lei complementar.

Certo

Errado

Q805632•
Legislação e Decretos•
Sistema Controle Interno Executivo•
CESPE CEBRASPE•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

De acordo com o Decreto n.o 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. Considerando as prerrogativas desse dispositivo legal, julgue os itens que se seguem. No controle interno, utilizam-se as técnicas de auditoria e de fiscalização. É na fiscalização que se pode comprovar se os programas de governo correspondem ao estabelecido e se, de fato, são eficientes.

Certo

Errado

Q804797•
Legislação e Decretos•
Sistema Controle Interno Executivo•
FUNRIO

De acordo com o Decreto Federal nº 3.591, de 06 de setembro de 2000 e alterações, o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal é representado pela

Secretaria Federal de Controle Interno.

Secretaria do Tesouro Nacional.

Controladoria-Geral da União.

Secretaria de Controle da Casa Civil.

Secretaria Geral de Controle da União.

Notificações

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Considere a seguinte situação hipotética.

Ao final de um quadrimestre, a receita corrente líquida de um determinado ente da Federação foi de R$ 680.000,00 e sua despesa total com pessoal nesse mesmo período foi de R$ 649.400,00.

Certo

Errado

Q805632•
Legislação e Decretos•
Sistema Controle Interno Executivo•
CESPE CEBRASPE•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

Certo

Errado

Q804797•
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Sistema Controle Interno Executivo•
FUNRIO

De acordo com o Decreto Federal nº 3.591, de 06 de setembro de 2000 e alterações, o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal é representado pela

Secretaria Federal de Controle Interno.

Secretaria do Tesouro Nacional.

Controladoria-Geral da União.

Secretaria de Controle da Casa Civil.

Secretaria Geral de Controle da União.

Q805136•Legislação e Decretos•Sistema Controle Interno Executivo•ESAF•ANEEL•Analista Administrativo Prova 2

Q805136•
Legislação e Decretos•
Sistema Controle Interno Executivo•
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ANEEL•
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