Atenção: Para responder às questões de números 41 e 42, considere o Decreto nº 70.274/1972.
Em relação as normas do Cerimonial Público,
Questão de Legislação e Decretos da banca FCC aplicada no concurso TRF 1a (2011). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui