O Art. 8º do Decreto Presidencial nº 7.508/2011 afirma que “o acesso universal, ...

Questão de Legislação e Decretos da banca IDECAN (2017). Confira a resolução completa abaixo:

O Art. 8º do Decreto Presidencial nº 7.508/2011 afirma que “o acesso universal, igualitário e ordenado as ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço”. São Portas de Entradas do SUS os serviços, EXCETO: