Conforme o Decreto nº 5.296/04, o atendimento prioritário às pessoas portadoras ...

Questão de Legislação e Decretos da banca Magnus Auditores e Consultores aplicada no concurso INES (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q805154•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
Magnus Auditores e Consultores•
INES•
Assistente em Administração

Conforme o Decreto nº 5.296/04, o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato. Não inclui no tratamento diferenciado:

divulgação em lugar visível, do direito de atendimento prioritário dessas pessoas.

pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.

admissão de entrada e permanência de cão-guia junto de pessoa portadora de deficiência em edificações de uso público, quando não for apresentada carteira de vacina atualizada do animal.

assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.

sinalização ambiental para orientação dessas pessoas.

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Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
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Analista Judiciário

Para os fins de acessibilidade, o Decreto no 5.296/2004, considera qualquer entrave ou obstáculo existente nas vias públicas e nos espaços de uso público são denominadas barreiras

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Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
CESGRANRIO•
CEF•
Técnico Bancário

O Decreto n^o 5.296/04 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para fins de aplicação da referida lei, as edificações nas quais estão instaladas, com exclusividade, agências bancárias para atendimento ao público são consideradas edificações de uso

Q805890•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

O Decreto nº 5.296/2004, Art. 8º, inciso II, define como barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Segundo o Decreto, essas barreiras podem ser classificadas, entre outras, como

públicas e privadas.

urbanísticas e nas edificações.

permanentes e móveis.

internas e externas.

de limitação de mobilidade e de limitação de interatividade.

Notificações

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