Questão de Legislação e Decretos

Question

De acordo com o Decreto no 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamentou a Lei no 6.615, de 16 de dezembro de 1978,

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D) o fornecimento de guarda-roupa e demais recursos indispensáveis ao cumprimento das tarefas contratuais será de responsabilidade do empregador.

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A) os direitos autorais e conexos dos profissionais serão devidos somente na primeira exibição da obra televisiva.

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B) os atores e figurantes que prestam serviços a empresas de radiodifusão têm o mesmo direito que a lei concede aos radialistas registrados conforme a lei.

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C) o exercício da profissão de radialista terá a validade restrita ao estado em que se deu o registro do profissional.

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E) as empresas que exploram serviços de música funcional ou ambiental não são consideradas empresas de radiodifusão.

De acordo com o Decreto no 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamentou...

De acordo com o Decreto no 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamentou a Lei no 6.615, de 16 de dezembro de 1978,

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