Questões Legislação e Decretos Normas para Transferências União

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Porta...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da Uniã...


1Q805191 | Legislação e Decretos, Normas para Transferências União, Contador, MTE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. A celebração do convênio ou termo de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos está condicionada, em geral, à apresentação, pela entidade, do comprovante do exercício, nos últimos três anos, de atividades relacionadas à matéria objeto da parceria.
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