Para atingir suas finalidades, a FINEP pode conceder a uma determinada empresa a seguinte garantia, nos termos do Decreto no 1.808, de 07 de fevereiro de 1996:
Para atingir suas finalidades, a FINEP pode conceder a uma determinada empresa a...
Questão de Legislação e Decretos da banca CESGRANRIO aplicada no concurso FINEP (2014). Confira a resolução completa abaixo: