É correto afirmar que o Decreto-Lei nº 25/1937 estabelece o patrimônio...

Questão de Legislação e Decretos da banca IADES aplicada no concurso IPHAN (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q805199•
Legislação e Decretos•
Patrimônio Histórico Nacional•
IADES•
IPHAN•
Arqueólogo

É correto afirmar que o Decreto-Lei nº 25/1937 estabelece o patrimônio

arqueológico nacional.

cultural nacional.

arquitetônico nacional.

histórico e artístico nacional.

simbólico nacional.

Questões Relacionadas

Q806153•
Legislação e Decretos•
Patrimônio Histórico Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional•
Auxiliar Institucional•
2018

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, que trata do patrimônio histórico e artístico nacional, estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como as paisagens e os sítios, por sua notoriedade.

Certo

Errado

Q805713•
Legislação e Decretos•
Patrimônio Histórico Nacional•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

O tombamento, regido no âmbito federal pelo Decreto-lei no 25/37, é uma das formas admitidas pelo direito brasileiro de intervenção na propriedade. A propósito de tal instituto,

não é aplicável aos bens públicos, pois incide somente sobre propriedades de particulares.

toda e qualquer obra de origem estrangeira está imune ao tombamento, por não pertencer ao patrimônio histórico e artístico nacional.

não mais subsiste no direito vigente o direito de preferência, previsto no texto original do Decreto-lei no 25/37 e estatuído em favor da União, dos Estados e Municípios.

uma vez efetuado o tombamento definitivo, ele é de caráter perpétuo, somente podendo ser cancelado em caso de perecimento do bem protegido.

a alienação do bem imóvel tombado depende de prévia anuência do órgão protetivo que procedeu à inscrição do bem no respectivo livro de tombo.

Q805573•
Legislação e Decretos•
Patrimônio Histórico Nacional•
ESAF•
DNIT•
Analista em Infraestrutura de Transportes

Segundo o Decreto-Lei N. 25, de 30 de novembro de 1937, “constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfi co, bibliográfi co ou artístico (artigo 1º)”. Entre as afi rmativas abaixo, sobre o patrimônio histórico e artístico brasileiro e sobre o Decreto-Lei N. 25, 30/11/37, assinale a opção correta.

Não são sujeitos a tombamento sítios naturais e as paisagens.

Estão incluídas ao patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país.

O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará somente de forma voluntária.

As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades.

A coisa tombada não poderá sair do Brasil.

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