A prestação de assistência à saúde dos povos indígenas (Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999), institui que a organização das atividades de atenção à saúde das populações indígenas dar-se-á
A prestação de assistência à saúde dos povos indígenas (Decreto nº 3.156, de 27 ...
Questão de Legislação e Decretos da banca FUNRIO aplicada no concurso FUNAI (2009). Confira a resolução completa abaixo: