À luz da disciplina jurídica referente à terminação do contrato de trabalho e à ...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 6a Região (2002). Confira a resolução completa abaixo:

À luz da disciplina jurídica referente à terminação do contrato de trabalho e à remuneração dele decorrente, julgue os itens a seguir.

Se determinado empregado culposamente causou dano a veículo da empresa e se o contrato de trabalho individual respectivo autorizava o desconto de danos culposamente causados, então esse desconto poderá ser realizado mesmo que não haja previsão expressa em acordo coletivo ou em convenção coletiva de trabalho.