Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desen...

Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. A autorização para o afastamento de servidor para participação em trein...

Q805217 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • CESPE CEBRASPE • ENAP • Técnico em Assuntos Educacionais

Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. A autorização para o afastamento de servidor para participação em treinamento regularmente instituído só será fornecida quando o horário do evento de capacitação tornar inexequível o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Política de Desenvolvimento de Pessoal

1

Q805505 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • UFPA PA • Psicólogo
O Decreto n° 5.707/2006, que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nomeia os instrumentos que devem ser utilizados no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Esses instrumentos são
- a) o plano anual de capacitação, plano plurianual e o sistema de gestão por competência.
- b) o plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.
- c) o sistema de avaliação de desempenho, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.
- d) o plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de avaliação de desempenho.
- e) o plano plurianual, sistema de avaliação de desempenho e sistema de gestão por competência.
2

Q804927 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • CESPE CEBRASPE • ENAP • Técnico em Assuntos Educacionais
Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. Entre as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal incluem-se a oferta e a garantia de cursos introdutórios ou de formação aos servidores que ingressam no setor público, até mesmo àqueles sem vínculo efetivo com a administração pública.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q805794 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • CESPE CEBRASPE • ENAP • Técnico em Assuntos Educacionais
Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. Capacitação é um processo esporádico e deliberado de treinamento técnico, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências e habilidades por meio da aquisição de competências individuais e coletivas.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q804866 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • CESPE CEBRASPE • ENAP • Técnico em Assuntos Educacionais
Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. Os grupos informais de estudos são considerados eventos de capacitação por contribuírem para o desenvolvimento profissional do servidor.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q805215 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal
O Decreto nº 5.707/2006 é o ato normativo que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com efeito, são diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
- a) promover seletiva divulgação das oportunidades de capacitação aos servidores melhor instruídos;
- b) promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades diplomáticas e políticas;
- c) assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação, desde que realizados internamente ao seu local de trabalho;
- d) incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal;
- e) priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas privadas.
6

Q804893 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • CESPE CEBRASPE • ICMBio • Técnico Administrativo
Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.707/2006 e no Decreto n.º 7.133/2010. O sistema de gestão por competência, cujo desenvolvimento e implementação cabem à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q806039 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • UFPA PA • Assistente Administrativo
De acordo com o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, no que diz respeito à capacitação do servidor, é CORRETO afirmar:
- a) Os cursos realizados a distância, embora contribuam para o desenvolvimento do servidor e atendam aos interesses da administração, não são considerados eventos de capacitação.
- b) As horas que o servidor utiliza para realizar determinado curso deverão ser compensadas, se dele participar para preencher lacuna referente a uma atribuição do cargo.
- c) Se o servidor já possuir seis anos de efetivo exercício no cargo, ele pode solicitar a licença-capacitação.
- d) A licença-capacitação é de dois meses e não pode ser parcelada, devendo ser solicitada de forma integral.
- e) A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado, mesmo que o objeto não seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.
8

Q805233 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • FGV • IBGE • Analista
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O referido decreto é um importante guia para a educação corporativa no setor público. De acordo com esse decreto, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal tem como algumas de suas finalidades:
- a) divulgação e gerenciamento das ações de capacitação / oferta de cursos para o aprimoramento profissional, de acordo com a disponibilidade financeira de cada órgão;
- b) desenvolvimento permanente do servidor público / provimento de eventos de capacitação e atualização no exterior;
- c) adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos pessoais / oferecimento de oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos;
- d) atendimento ao plano plurianual das instituições / aproveitamento temporário de servidores do quadro de pessoal de instituições com menor demanda;
- e) melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão / racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
9

Q806029 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal
Cecília, após completar cinco anos de efetivo exercício em determinada Autarquia Federal, nos termos do Decreto nº 5.707/2006, está habilitada a receber licença remunerada:
- a) em virtude de convocação para o serviço militar;
- b) para exercício de atividade política;
- c) para capacitação;
- d) para desempenho de mandato classista;
- e) para tratar de assuntos particulares.
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Q804934 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • CESPE CEBRASPE • CADE • Analista Técnico Administrativo
Julgue os itens a seguir com relação à gestão de pessoas na administração pública federal, nos termos dos Decretos n.º 5.497/2005 e n.º 5.707/2006. Ao contrário de grupos formais de estudos, os estágios e os intercâmbios, os cursos presenciais e à distância, os seminários e os congressos são considerados eventos de capacitação.
- a) Certo
- b) Errado

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Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. A autorização para o afastamento de servidor para participação em trein...

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