Conforme o decreto nº 7.508 de 2011, com relação ao acesso universal, igualitári...

Questão de Legislação e Decretos da banca AOCP aplicada no concurso HUJB UFCG PB (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme o decreto nº 7.508 de 2011, com relação ao acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, EXCETO