O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Dire...

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O referido d...

Q805233 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • FGV • IBGE • Analista

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O referido decreto é um importante guia para a educação corporativa no setor público. De acordo com esse decreto, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal tem como algumas de suas finalidades:

a) divulgação e gerenciamento das ações de capacitação / oferta de cursos para o aprimoramento profissional, de acordo com a disponibilidade financeira de cada órgão;
b) desenvolvimento permanente do servidor público / provimento de eventos de capacitação e atualização no exterior;
c) adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos pessoais / oferecimento de oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos;
d) atendimento ao plano plurianual das instituições / aproveitamento temporário de servidores do quadro de pessoal de instituições com menor demanda;
e) melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão / racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

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Questões sobre Política de Desenvolvimento de Pessoal

1

Q806039 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • UFPA PA • Assistente Administrativo
De acordo com o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, no que diz respeito à capacitação do servidor, é CORRETO afirmar:
- a) Os cursos realizados a distância, embora contribuam para o desenvolvimento do servidor e atendam aos interesses da administração, não são considerados eventos de capacitação.
- b) As horas que o servidor utiliza para realizar determinado curso deverão ser compensadas, se dele participar para preencher lacuna referente a uma atribuição do cargo.
- c) Se o servidor já possuir seis anos de efetivo exercício no cargo, ele pode solicitar a licença-capacitação.
- d) A licença-capacitação é de dois meses e não pode ser parcelada, devendo ser solicitada de forma integral.
- e) A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado, mesmo que o objeto não seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.
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2

Q806029 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal
Cecília, após completar cinco anos de efetivo exercício em determinada Autarquia Federal, nos termos do Decreto nº 5.707/2006, está habilitada a receber licença remunerada:
- a) em virtude de convocação para o serviço militar;
- b) para exercício de atividade política;
- c) para capacitação;
- d) para desempenho de mandato classista;
- e) para tratar de assuntos particulares.
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3

Q805794 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • CESPE CEBRASPE • ENAP • Técnico em Assuntos Educacionais
Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. Capacitação é um processo esporádico e deliberado de treinamento técnico, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências e habilidades por meio da aquisição de competências individuais e coletivas.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q805570 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • CESPE CEBRASPE • ICMBio • Técnico Administrativo
Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.707/2006 e no Decreto n.º 7.133/2010. Caso um servidor do ICMBio tome conhecimento de sua avaliação de desempenho individual e dela discorde, poderá apresentar pedido de reconsideração à unidade de recursos humanos do órgão, que o encaminhará à chefia do servidor para apreciação.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q805557 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • UFPA PA • Psicólogo
O Decreto n° 5.707/2006 compreende a gestão por competência como a ?gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição? e instituiu no Brasil a Política Nacional para o Desenvolvimento de Pessoal. Selecione a alternativa que melhor descreve uma das finalidades da PNDP.
- a) Promover o redimensionamento dos servidores públicos de acordo com suas trajetórias de carreira.
- b) Promover a implantação das universidades corporativas para apoiar o servidor em suas iniciativas de capacitação.
- c) Fortalecer as escolas de governo para garantir a qualificação e requalificação do servidor de forma contínua e setorizada.
- d) Adequar as competências dos servidores aos objetivos de cada instituição, tendo como referência o plano plurianual.
- e) Utilizar não somente o recurso público, mas também o recurso orçamentário do chamado terceiro setor para a implementação de ações de qualificação no serviço público.
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6

Q805505 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • UFPA PA • Psicólogo
O Decreto n° 5.707/2006, que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nomeia os instrumentos que devem ser utilizados no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Esses instrumentos são
- a) o plano anual de capacitação, plano plurianual e o sistema de gestão por competência.
- b) o plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.
- c) o sistema de avaliação de desempenho, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.
- d) o plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de avaliação de desempenho.
- e) o plano plurianual, sistema de avaliação de desempenho e sistema de gestão por competência.
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7

Q805348 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • FGV • IBGE • Analista
No contexto atual de modernização da Administração Pública, o Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (PNDP). O decreto consolida o reconhecimento da relevância do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. A PNDP tem, entre as suas finalidades, a melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público.
Um dos principais instrumentos de apoio à PNDP é a:
- a) revisão dos sistemas de carreiras;
- b) flexibilização das formas de contratação;
- c) flexibilização do sistema de remuneração;
- d) gestão do conhecimento;
- e) gestão por competências.
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8

Q805217 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • CESPE CEBRASPE • ENAP • Técnico em Assuntos Educacionais
Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. A autorização para o afastamento de servidor para participação em treinamento regularmente instituído só será fornecida quando o horário do evento de capacitação tornar inexequível o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q805215 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal
O Decreto nº 5.707/2006 é o ato normativo que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com efeito, são diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
- a) promover seletiva divulgação das oportunidades de capacitação aos servidores melhor instruídos;
- b) promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades diplomáticas e políticas;
- c) assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação, desde que realizados internamente ao seu local de trabalho;
- d) incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal;
- e) priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas privadas.
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Q805176 • Legislação e Decretos • Política de Desenvolvimento de Pessoal • UFPA PA • Assistente Administrativo
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, instituiu a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e regulamentou dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Quanto aos instrumentos da política de pessoal, conforme o referido Decreto, analise os itens seguintes:
I Plano anual de capacitação.
II Relatório de execução do plano anual de capacitação.
III Sistema de gestão por competência.
Está(ão) CORRETO(S)
- a) I, somente.
- b) II, somente.
- c) I e II, somente.
- d) II e III, somente.
- e) I, II e III.
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O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Dire...

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O referido d...

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