Julgue os itens abaixo à luz da disciplina jurídica que define o contrato de tra...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 6a Região (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens abaixo à luz da disciplina jurídica que define o contrato de trabalho e suas formas de rescisão.

A terminação do contrato de trabalho que resulta da paralisação das atividades da empresa, ordenada por ato de autoridade municipal, é reputada rescisão contratual por culpa recíproca. Nesse caso, o empregado receberá indenização na metade do valor devido na hipótese de dispensa imotivada.