1Q805244 | Legislação e Decretos, Política Nacional Igualdade Racial, Administrador, FCP, AOCPDe acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) tem como objetivo principal ✂️ a) a defesa dos direitos da população negra e parda. ✂️ b) reduzir desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra. ✂️ c) criar ações e programas para a Fundação Cultural Palmares. ✂️ d) administrar os procedimentos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. ✂️ e) controlar as despesas decorrentes de programas e ações voltados diretamente à Igualdade Racial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro