De acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional de Promoção da Iguald...

Questão de Legislação e Decretos da banca AOCP aplicada no concurso FCP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) tem como objetivo principal