Q805244 • Legislação e Decretos • Política Nacional Igualdade Racial • AOCP • FCP • Administrador De acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) tem como objetivo principal a) a defesa dos direitos da população negra e parda. ✂️ b) reduzir desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra. ✂️ c) criar ações e programas para a Fundação Cultural Palmares. ✂️ d) administrar os procedimentos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. ✂️ e) controlar as despesas decorrentes de programas e ações voltados diretamente à Igualdade Racial. ✂️ Resolver