ID: 805244• Legislação e Decretos• Política Nacional Igualdade Racial• AOCP• FCP• AdministradorDe acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) tem como objetivo principal✂️A)a defesa dos direitos da população negra e parda.✂️B)reduzir desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.✂️C)criar ações e programas para a Fundação Cultural Palmares.✂️D)administrar os procedimentos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.✂️E)controlar as despesas decorrentes de programas e ações voltados diretamente à Igualdade Racial.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro