Questão 805253: Com base no Decreto nº 76.322/75, o desconheciment... - FUMARC (2005)

ID: 805253•
Legislação e Decretos•
Regulamento Disciplinar Aeronáutica•
FUMARC•
Prefeitura de Contagem MG•
Guarda Municipal

Com base no Decreto nº 76.322/75, o desconhecimento, comprovado, da disposição ou da ordem transgredida é uma circunstância:

Com base no Decreto nº 76.322/75, a punição disciplinar para oficiais refor-mados e da reserva que NÃO se aplica ao oficial da ativa é:

São hipóteses de transgressão disciplinar previstas no Decreto nº 76.322/75, EXCETO:

Conforme o Decreto nº 76.322/75, quando a ordem parecer obscura, compete ao subordinado, no ato de recebê-la:

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