Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o ...

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso. A idade mínima para que um indivíduo passe a ter d...


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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    10/01/2025 • 15:57
    Gabarito: b)

    De acordo com o Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso, a idade mínima para ter direito ao BPC do idoso é de 65 anos, e não de 60 anos como afirmado na questão. Portanto, a afirmativa está incorreta.
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