Gabarito: b)
De acordo com o Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso, a idade mínima para ter direito ao BPC do idoso é de 65 anos, e não de 60 anos como afirmado na questão. Portanto, a afirmativa está incorreta.
De acordo com o Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso, a idade mínima para ter direito ao BPC do idoso é de 65 anos, e não de 60 anos como afirmado na questão. Portanto, a afirmativa está incorreta.