Questões Legislação e Decretos Infrações e Sanções Ambientais

Considerando o Decreto n.º 6.514/2008, que dispõe sobre infrações ao meio ambiente e su...

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1Q805263 | Legislação e Decretos, Infrações e Sanções Ambientais, Analista Ambiental, ICMBio, CESPE CEBRASPE

Considerando o Decreto n.º 6.514/2008, que dispõe sobre infrações ao meio ambiente e suas correspondentes sanções administrativas, julgue os itens que se seguem. O agente que autuar áreas irregularmente desmatadas ou queimadas deve embargar todas as obras e atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, desde que não estejam relacionadas a atividades de subsistência.
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