Questões Legislação e Decretos Infrações e Sanções Ambientais
Considerando o Decreto n.º 6.514/2008, que dispõe sobre infrações ao meio ambiente e su...
Responda: Considerando o Decreto n.º 6.514/2008, que dispõe sobre infrações ao meio ambiente e suas correspondentes sanções administrativas, julgue os itens que se seguem. O agente que autuar áreas irregular...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, o agente ambiental que autuar áreas irregularmente desmatadas ou queimadas deve, de fato, embargar todas as obras e atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto aquelas relacionadas a atividades de subsistência. Isso significa que as atividades que não são essenciais para a sobrevivência das pessoas podem ser embargadas como forma de punição pela infração ambiental cometida.
De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, o agente ambiental que autuar áreas irregularmente desmatadas ou queimadas deve, de fato, embargar todas as obras e atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto aquelas relacionadas a atividades de subsistência. Isso significa que as atividades que não são essenciais para a sobrevivência das pessoas podem ser embargadas como forma de punição pela infração ambiental cometida.
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