Questões Legislação e Decretos Decreto n 7133

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1Q805267 | Legislação e Decretos, Decreto n 7133, Analista Administrativo, ICMBio, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Decreto n.º 5.707/2006 e do Decreto n.º 7.133/2010. Caso um analista do ICMBio, empossado no cargo em 2009 e lotado na sede do próprio instituto, não ocupe cargo em comissão nem função de confiança, as suas avaliações anuais de desempenho individual serão realizadas apenas pela chefia imediata.
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