Julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Decreto n.º 5.707/2006 e do Decreto n.º 7.133/2010. Caso um analista do ICMBio, empossado no cargo em 2009 e lotado na sede do próprio instituto, não ocupe cargo em comissão nem função de confiança, as suas avaliações anuais de desempenho individual serão realizadas apenas pela chefia imediata.
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Decreto n.º 5.707/2006 e d...
Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ICMBio (2014). Confira a resolução completa abaixo: