O Art. nº 20 do Decreto-Lei nº 73/66 institui diversos seguros de contratação ob...

Questão de Legislação e Decretos da banca FGV aplicada no concurso Banco do Espírito Santo ES (2018). Confira a resolução completa abaixo:

O Art. nº 20 do Decreto-Lei nº 73/66 institui diversos seguros de contratação obrigatória. A opção a seguir em que inexiste a obrigatoriedade da contratação de seguro, conforme legislação vigente, é: