A respeito da organização da COFIEX, conforme o Decreto n.º 3.502/2000, assinale...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MME (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q805290•
Legislação e Decretos•
Comissão De Financiamentos Externos•
CESPE CEBRASPE•
MME•
Assistente Administrativo

A respeito da organização da COFIEX, conforme o Decreto n.º 3.502/2000, assinale a opção correta.

Compete ao ministro da Fazenda, em nome da União, protocolar, na COFIEX, pedido para contratação de operação com crédito externo para financiamento do balanço de pagamento.

Entre os membros da COFIEX que aprovam a proposta de limite global consolidado para as operações com financiamento externo está incluído o secretário do Tesouro Nacional, que é o proponente da proposta.

Quando necessitar de apoio técnico, a COFIEX pode dispor de pessoas de seu quadro próprio de pessoal, exceto para atividades exclusivas do Grupo Técnico (GTEC).

O Grupo Técnico da COFIEX (GTEC), um grupo de assessoramento, é composto pelos membros titulares da COFIEX.

A manifestação da COFIEX é precondição para que os projetos elaborados por ente público recebam apoio de natureza financeira de fontes externas, inclusive, os de autoria do MP.

Questões Relacionadas

Q805125•
Legislação e Decretos•
Comissão De Financiamentos Externos•
CESPE CEBRASPE•
MME•
Assistente Administrativo

A partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX emitirá recomendações que levarão em conta o atendimento de requisitos mínimos consubstanciados na

avaliação do cumprimento do contrato de renegociação da dívida com a União.

consideração dos aspectos políticos do projeto.

análise dos acordos internacionais de tributação.

compatibilidade do projeto com o plano plurianual.

contrapartida do governo federal.

Q805902•
Legislação e Decretos•
Comissão De Financiamentos Externos•
CESPE CEBRASPE•
MME•
Assistente Administrativo

A respeito dos atos emanados para convocação das reuniões da COFIEX e das deliberações do colegiado instituído, assinale a opção correta.

realizada por e-mail, com a indicação da data, do horário e do local, com a antecedência mínima de duas horas do evento.

A agenda preliminar das reuniões da comissão será proposta pelo secretário de Assuntos Internacionais e aprovada pelo secretário-executivo do MP.

A agenda definitiva, aprovada pelo plenário da COFIEX, deverá ser submetida ao GTEC para conhecimento.

Serão cancelados os pleitos com prazo superior a doze meses que não estiverem em condições de serem apreciados pelo plenário da COFIEX.

Serão retirados de pauta os pleitos com pendências de informações com prazo superior a doze meses, contado a partir da data da comunicação do evento pela COFIEX.

Q806147•
Legislação e Decretos•
Comissão De Financiamentos Externos•
CESPE CEBRASPE•
MME•
Assistente Financeiro

A respeito do assessoramento à COFIEX, assinale a opção correta.

Todo membro da COFIEX pode desempenhar atividades exclusivas ou não exclusivas do GTEC.

O GTEC foi instituído mediante decreto ministerial, com a finalidade de assessorar a COFIEX.

Obrigatoriamente os membros titulares do GTEC e da COFIEX são servidores públicos federais, regidos pela Lei n.º 8.112/1990.

O GTEC é responsável pelas avaliações técnicas no âmbito da COFIEX.

O GTEC, principal grupo de assessoramento à COFIEX, tem caráter temporário.

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