Questões Legislação e Decretos

No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes. A publicação, em 1954, do...

Responda: No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes. A publicação, em 1954, do Decreto n.º 35.448, que aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, é considerada...


1Q805322 | Legislação e Decretos, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes. A publicação, em 1954, do Decreto n.º 35.448, que aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, é considerada, pela doutrina majoritária, o marco inicial da previdência social brasileira.
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