No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes. A publicação, em 1...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE ES (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q805322•
Legislação e Decretos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes. A publicação, em 1954, do Decreto n.º 35.448, que aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, é considerada, pela doutrina majoritária, o marco inicial da previdência social brasileira.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q805391•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7508 2011•
IDECAN•
Ministério da Saúde•
Administrador

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Para efeito deste Decreto, considera-se INCORRETO afirmar que:

Rede de Atenção à Saúde se refere a um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.

Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

Mapa da Saúde corresponde à descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados apenas pelo SUS.

Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais.

Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

Q804976•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

Para os fins de acessibilidade, o Decreto no 5.296/2004, considera qualquer entrave ou obstáculo existente nas vias públicas e nos espaços de uso público são denominadas barreiras

Q805386•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7508 11 Regulamenta a Lei no 8080•
CETRO•
Prefeitura de Manaus AM•
Farmacêutico

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

I. seus limites geográficos.

II. população usuária das ações e serviços.

III. rol de ações e serviços que serão ofertados.

IV. respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

É correto o que está contido em

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