De acordo com o Decreto no 3.048/1999 da Previdência Social e o Decreto no 8.123/201...
Responda: De acordo com o Decreto no 3.048/1999 da Previdência Social e o Decreto no 8.123/2013 que altera os dispositivos do Regulamento da Previdência Social, considere: I. Nos casos decorrentes ...