Julgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social da EBC — Decre...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Empresa Brasileira de Comunicação (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social da EBC — Decreto n.º 6.689/2008.

A Assembleia Geral de acionistas somente poderá deliberar acerca de temas constantes do respectivo edital de convocação, decidindo por maioria de votos. À Assembleia compete, em especial, resolver sobre cisão, fusão ou incorporação da EBC, sua dissolução e liquidação, bem como eleger e destituir os liquidantes e julgar-lhes as contas.