Com base no Decreto n.º 8.268/2014, julgue os itens a seguir. Será permitida a p...

Questão de Legislação e Decretos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ENAP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no Decreto n.º 8.268/2014, julgue os itens a seguir. Será permitida a proposição de projetos que tenham como objetivo a oferta de cursos experimentais, com carga horária diferenciada, para cursos e programas organizados nos formatos de qualificação profissional de trabalhadores e educação profissional técnica de nível médio.